TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O AVCB

- AVCB

Você sabe o que é o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e como conseguir um? Leia o artigo e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, conhecido como AVCB, é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que certifica que, durante a vistoria, a edificação tem todas as condições de segurança contra incêndio previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.

Esse laudo é de extrema importância para garantir a segurança predial e evitar que acidentes trágicos como o ocorrido em 2013, na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, voltem a acontecer.

A legislação que rege o auto é o decreto nº 56.819, de 10 de março de 2011, que institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e estabelece outras providências, atendendo ao previsto no artigo 144 § 5º da Constituição Federal, ao artigo 142 da Constituição Estadual, ao disposto na Lei Estadual nº 616, de 17 de dezembro de 1974, na Lei Estadual nº 684, de 30 de setembro de 1975.

Qual a validade do AVCB?

A validade do AVCB pode variar de 1 a 3 anos, dependendo da edificação.

Como obter o AVCB?

Primeiramente, é necessário desenvolver um Projeto de Segurança Contra Incêndio, feito por um profissional especializado (engenheiro ou arquiteto), listando todos os equipamentos de segurança do edifícios como luzes de emergência, portas corta fogo, extintores de incêndio, sinalização de rotas de fuga, entre outros. Após a elaboração do projeto, ele deverá ser encaminhado para a análise do Corpo de Bombeiros. Aprovado o projeto e terminada a instalação dos equipamentos, um oficial do Corpo de Bombeiros será chamado para fazer uma vistoria no prédio. Se algum detalhe estiver em desacordo, alterações serão solicitadas. Do contrário, a vistoria será aprovada e um certificado será emitido após alguns dias pelo Corpo de Bombeiros.

Quais tipos de edifícios dispensam a vistoria?
As únicas edificações que dispensam o AVCB são as residências unifamiliares, todas as outras estão abrangidas pela legislação. Contudo, edifícios classificados como Brancos (empreendimentos de prestação de serviço que exercem suas atividades conjugadas a edificações e endereços residências como, por exemplo, empresas de consultoria sem escritório) ou Verdes (empreendimentos com menos de 200m² localizados em edificações ou áreas de risco que se enquadrem no item 6.1.2.2 da Instrução Técnica 01/201 como salões de beleza e açougues) estão dispensados de apresentar um projeto técnico e não precisam, necessariamente, da vistoria para a iniciar as suas atividades. Porém, devem apresentar documentações ao Corpo de Bombeiros e possuírem sistemas de segurança contra incêndios. Essas edificações receberão um documento correspondente ao AVCB.

Para edificações onde o risco de incêndio é considerado maior, como prédios residenciais, empresas grandes, casa de fogos de artifício, casa de shows e espetáculos, hospitais, galerias comerciais, shoppings, indústrias e etc. é imprescindível a autorização do Corpo de Bombeiros para o funcionamento do local.

O que acontece se o AVCB não estiver em dia?

É de extrema importância manter o AVCB dentro da validade. A não obtenção deste documento ou vencimento pode invalidar apólices de seguro, gerar multas e até mesmo causar o fechamento do prédio. Normalmente, o AVCB é um dos principais documentos que as seguradoras e órgãos de fiscalização verificam antes de fechar um contrato ou liberar o alvará de funcionamento.

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Fonte: CORPO DE BOMBEIROS DA PMESP E UNICAMP