Edificação mais segura

A IMPORTÂNCIA DO LICENCIAMENTO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS

               O licenciamento das edificações e das empresas nelas instaladas se dá através do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou do CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros), conforme o risco. A plena regularidade fica condicionada às boas condições de uso e operação de todos os equipamentos e sistemas previstos de Segurança Contra Incêndios previstos ! Como por exemplo, as rotas de fuga livres e desobstruídas, extintores em validade, bomba de incêndio em condições de funcionamento etc …

Por que devo manter a minha edificação e empresa regulares

 perante o Corpo de Bombeiros ?

                        Há vários motivos para esta regularidade e destacamos as seguintes:

1) Garantir a segurança das pessoas, desde a população interna à edificação, até os vizinhos que podem ser atingidos num sinistro, pois não há preço para a perda de vidas;

2) Ao ser negligente com a segurança da edificação / empresa, o empresário será responsabilizado civil e criminalmente caso haja algum ferido em decorrência de sinistro, ou até mesmo se houver algum dano ambiental;

3) Proteger o patrimônio, pois um incêndio pode ter um efeito catastrófico, que pode ser evitado com a correta implantação das medidas de segurança e, também, o AVCB/CLCB é um requisito básico para a seguradora pagar a indenização pelo sinistro;

4) Atender às várias legislações que exigem o Licenciamento permanente da edificação / empresa junto ao Corpo de Bombeiros e que podem gerar diversas multas e até a interdição e lacração do prédio / estabelecimento, através dos seguintes órgãos de fiscalização:

·         Corpo de Bombeiros, com poder de multa e embargo/interdição;

·         Controle Urbano da Prefeitura, com poder de multa e interdição;

·         Inspeção do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, do governo federal, com poder de multa e embargo/interdição (estas ações podem ser de rotina ou motivadas por denúncias de trabalhadores, sindicatos e por juiz do trabalho);

·         Vigilância Sanitária e sistema ANVISA / SIVISA, com poder de multa e embargo/interdição;

·         Polícia Militar Ambiental, com poder de prisão;

·         Polícia Civil, com poder de prisão.

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MSc engº Eduardo Henrique Martins

Engenheiro Civil e  Engenheiro de Segurança do Trabalho

Mestre pelo Inst. de Pesq. Tec. (IPT)

Pós-graduado pelas

Escola Politécnica (USP) e Universidade Paulista (UNIP)

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