vistoria surpresa do Corpo de Bombeiros em edifícios de São Paulo

Nova regra dos Bombeiros visa evitar tragédias com incêndios em condomínios

Passa a valer decreto que exige atestado de segurança e permite vistoria surpresa do Corpo de Bombeiros em edifícios de São Paulo

Desde a última terça-feira, 9, os condomínios residenciais e comerciais de São Paulo poderão receber uma visita inesperada de uma equipe técnica do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. O motivo é o cumprimento do decreto estadual 63.911/18 do Corpo de Bombeiros, que transfere à corporação o poder de fiscalizar as edificações e aplicar os demais procedimentos no que diz respeito às condições de segurança contra incêndios das edificações além da atualização do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

Esse documento atesta que a edificação do condomínio possui condições de segurança contra incêndio com validade prevista – com as novas regras – de até três anos para condomínios comerciais e até cinco anos para os residenciais. As multas, em caso de descumprimento, em última instância, podem chegar a quase R$ 270 mil.

Para obter a atualização desse documento e demais instruções – as chamadas ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica), também exigidas pela corporação – os síndicos precisam se planejar com antecedência. Em grande parte dos casos é necessária a realização de algumas adequações, de alta, média ou baixa complexidades. Dependendo da estrutura e das condições da edificação, muitas vezes a adequação demanda profissionais como engenheiros e até mesmo a contratação de consultorias especializadas para auxiliar no cumprimento das etapas.

Ações

Para o capitão Marcos Palumbo, porta-voz do Corpo de Bombeiros, o foco dessa fiscalização é educativo. “Nós já tivemos grandes incêndios trágicos em São Paulo por falta de segurança nas últimas décadas, como os ocorridos nos edifícios Joelma, Andraus, na década de 1970, e recentemente no Paissandú. Por isso, há a necessidade de orientar sobre a importância de garantir o cumprimento das medidas de segurança, evitando colocar em risco a vida das pessoas”.

Os critérios de escolha dessas visitas, de acordo com Palumbo, vão desde o cumprimento de pedidos do Ministério Público, da Prefeitura de São Paulo e até mesmo de identificação da própria corporação quanto à identificação de áreas de risco.

Adequações necessárias

Baixa complexidade
Reposição ou recarga de extintores; reposição de mangueiras; teste hidrostático das mangueiras; placas de sinalização fotoluminescentes

Média complexidade
Bomba de incêndio; sistema de alarme de incêndio e detecção de fumaça

Alta complexidade
Instalação de rede de hidrantes; instalação de escadas externas (rotas de fuga); instalação de portas corta-fogo ou barreiras contra fogo

Fonte: Estadão

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